Proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 05.12.2016 e em Sessão Extraordinária realizada logo em seguida
Vereadores discursaram contra decisão do Supremo Tribunal Federal que não considerou crime, a prática do aborto nos três primeiros meses de gestação
- INDICAÇÃO Nº. 279/2016, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais em local que especifica da Rua Victor Persinotti – Pq. São Camilo. DEFERIDA pelo Presidente.
- INDICAÇÃO Nº. 282/2016, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira e outros que propõe a inserção em ata de voto de congratulações e louvor com a Igreja Evangélica Filadélfia de Mogi Guaçu. APROVADO pelo Plenário.
- REQUERIMENTO Nº. 140/2016, de autoria do Vereador Alexandro de Araújo que propõe a inserção nos anais da Casa de votos de congratulações com os estudantes guaçuanos abaixo relacionados pelo destaque na 12º Olimpíada Brasileira de Matemática de 2016. APROVADO pelo Plenário.
Sessão Extraordinária realizada após Sessão Ordinária de 05.11.2016
- PROJETO DE LEI Nº. 73/2016,, de autoria do Vereador Daniel Rossi que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” a professora Maria do Carmo Praia de Aeta Fusco Dacárdia. APROVADO pelo Plenário.
