Proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 23.10.2017

por CMMG - publicado - atualizado em

INDICAÇÃO Nº. 1186 DE 2017, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que indica a implantação de faixas para travessia de pedestres em locais que especifica da Rua das Petúnias – Jardim São José.

 

INDICAÇÃO Nº. 1187 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a instalação de iluminação pública nas ruas que compõem o Loteamento de Chácaras “Lago Azul”.

 

INDICAÇÃO Nº. 1188 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 068/2017 que solicita melhorias em vielas existentes na Rua Carlos Manuel de Franco Campos, na altura do nº 140, no Jardim Nova Mogi Guaçu (Limoeiro).

 

INDICAÇÃO Nº. 1189 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica Pintura das faixas de pedestres, Sinalização Horizontal – Jardim Zaniboni II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1190 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica instalação de Sinalização em local que específica na Rua Jesuíno Alegre, Chácara Nova Odessa.

 

INDICAÇÃO Nº. 1191 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica o conserto do reservatório d’água na CEI Leonor Mendes de Barros localizada na Rua Domingos Toso.

 

INDICAÇÃO Nº. 1192 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica o recapeamento asfáltico da Rua Pedro de Souza Moreira, no bairro Jardim Jacira.

 

INDICAÇÃO Nº. 1193 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica o aumento da ronda policial nas imediações da rodoviária de Mogi Guaçu.

 

INDICAÇÃO Nº. 1194 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica sejam instaladas placas de sinalização informando sobre a proibição de som alto nas imediações do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.

 

INDICAÇÃO Nº. 1195 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que Indica a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Orlando de Abreu, nº 128, Jardim Zaniboni I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1196 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Israel de Melo – Parque do Estado.

 

INDICAÇÃO Nº. 1197 DE 2017, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti, que indica a adoção de mão única de direção na Rua Bragança Paulista, bairro Santo Antônio.

 

INDICAÇÃO Nº. 1198 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores na Praça “Padre Estevo Fernando Laurindo” - Jardim Ipê II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1199 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 30 da Avenida Papa João Paulo I – Jd Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1200 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 77 da Rua João José Bocagini – Jd Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1201 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 127 da Rua Milo Armani – Jd Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1202 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores em toda a extensão da Avenida Maringá – Jd. Ypê II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1203 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores na Praça “José Roberto Bueno” - Jardim Santa Marta.

 

INDICAÇÃO Nº. 1204 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores na Praça Comunitária localizada na Rua Araucária – Jardim Ypê II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1205 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores em área verde localizada na Rua Luiz Saltorão – Jardim Zaniboni.

 

INDICAÇÃO Nº. 1206 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica limpeza e poda de árvores na Praça “Vereador Roberto Casagrande” - Jardim América.

 

INDICAÇÃO Nº. 1207 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que Indica seja reforçada a sinalização do cruzamento da Rua Manuel de Souza Mendes com a Rua João Batista Franco.

 

INDICAÇÃO Nº. 1208 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na esquina da Rua Alameda Sebastião Sixte com a Rua Antônio de Oliveira, no Jardim Santa Cecília.

 

INDICAÇÃO Nº. 1209 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica a reserva de vaga para pessoa portadora de deficiência em local que especifica da Rua Nunes Pedrosa.

 

INDICAÇÃO Nº. 1210 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica a elevação do bueiro localizado na altura do número 196 da Avenida Washington Luiz.

 

INDICAÇÃO Nº. 1211 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica instalação de iluminação pública na viela existente entre a Avenida Mogi Mirim e a Rua Manoel de Sousa Mendes.

 

INDICAÇÃO Nº. 1212 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica seja realizado alteração no trânsito da Rua Antônio Travaglia, da Rua Natalino Travata e da Rua Wilson Antônio Brunelli.

 

INDICAÇÃO Nº. 1213 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica sejam instaladas placas de sinalização informando sobre a proibição de som alto nas imediações da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu e do Hospital São Francisco.

 

INDICAÇÃO Nº. 1214 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica instalação de climatizadores nas salas de velório do cemitério Santo Antônio, localizado no Jardim Novo I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1215 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica a construção de uma CEI (Creche) na Avenida Suécia no Jardim Zaniboni I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1216 DE 2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que indica a reposição de tachões na faixa de canalização de trânsito existente em local que especifica da Avenida dos Trabalhadores.

 

INDICAÇÃO Nº. 1217 DE 2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que Indica repintura de sinalização de solo de "parada obrigatória" (PARE) na Avenida Bandeirantes, próximo a rotatória com a Avenida Júlio Xavier da Silva, no sentido bairro/centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1218 DE 2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Ferreira Alves, nº 183, Jardim Paulista.

 

INDICAÇÃO Nº. 1219 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica a abertura de canteiro da Avenida Emília Marchi Martini, Jardim Suécia, para oferecer acesso à Rua Octavio Franco – Jardim Boa Vista.

 

INDICAÇÃO Nº. 1220 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Ver. José Bernardino Bueno, próximo ao nº 508, Jardim Novo I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1221 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a repintura das faixas que delimitam as vagas no estacionamento (45 graus), existente na Rua Ver. José Bernardino Bueno, no Jardim Novo I.

 

As Indicações apreciadas em Plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo.

 

REQUERIMENTO Nº. 406, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos a equipe de Futebol Americano Guaçu Snake's River. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 407, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos ao atleta IVAN GOMES FERRARI da equipe de ciclismo GALERA BIKE da Secretaria de Esportes e Turismo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 408, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos ao atleta VALDECI PEREIRA da equipe de ciclismo GALERA BIKE da Secretaria de Esportes e Turismo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 409, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos ao atleta YGOR AMARAL ALVES da equipe de ciclismo GALERA BIKE da Secretaria de Esportes e Turismo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 410, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos ao atleta HENRIQUE ALVES MARCELO da equipe de ciclismo GALERA BIKE da Secretaria de Esportes e Turismo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 411, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos à atleta JÚLIA LEITE BRAGA da equipe de ciclismo GALERA BIKE da Secretaria de Esportes e Turismo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 412, DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos ao Posto do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu pelo apoio conferido aos festejos do Dia da Criança. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 413, DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Tobias de Mendonça. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 414, DE 2017, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Carolina Rebecchi Morgon. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 415, DE 2017, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que requer informações ao Secretário Municipal de Serviços Municipais sobre atraso nos serviços de coleta de lixo. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 416, DE 2017, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Glória Araújo Esbrisse. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 417, DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra 02.086, de Mogi Guaçu pelo apoio conferido aos festejos do Dia da Criança. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 418, DE 2017, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sergio Gonçalves Mamede. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 419, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que propõe a inserção em Ata de Voto de aplausos a PoLeM - Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 420, DE 2017, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que requer ao Governador do Estado a construção de passarela sobre a Rodovia SP-342, em trecho que especifica do município de Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 421, DE 2017, de autoria do Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos aos Presidentes da Assembleia Legislativa e Instituto Legislativo Paulista, pela ampliação do alcance do programa de capacitação de agentes públicos e políticos.   Aprovado pelo Plenário.

 

Os Requerimentos de Pesar DEFERIDOS serão encaminhados às famílias enlutadas e os Requerimentos aprovados serão encaminhados aos seus destinatários.

 

MOÇÃO Nº. 26, DE 2017, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que propõe aplauso ao Presidente da Associação Paulista de Municípios, pelo apoio e luta em defesa das demandas dos municípios paulistas.  Aprovado pelo Plenário.

 

MOÇÃO Nº. 27, DE 2017, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti que propõe aplausos aos organizadores do Clube Aventureiros, Ministério da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela deflagração de projeto social extensivo as crianças carentes.  Aprovado pelo Plenário.

 

MOÇÃO Nº. 28, DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que propõe repúdio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU ao Ministério do Trabalho pela edição de portaria que altera conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar casos de trabalho escravo.  Aprovado pelo Plenário.

 

MOÇÃO Nº. 29, DE 2017, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa campos, que propõe a inserção em Ata de voto de aplausos e de boas vindas ao novo Pároco da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padre Durval Cola. Aprovado pelo Plenário.

 

A Moção aprovada será encaminhada aos seus destinatários.

 

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 069/2017, de autoria do Vereador NATALINO ANTONIO DA SILVA, que “Obriga ao Executivo Municipal a desativação de semáforos entre as 20 e 6 horas diariamente e a fixação de placas próximas aos semáforos”. Acolhido pelo Plenário.

 

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 070/2017, de autoria do Vereador NATALINO ANTONIO DA SILVA, que dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências. Acolhido pelo Plenário.

 

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 078/2017, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 4.307, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências. Acolhido pelo Plenário.

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica à POLEM - Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que Dispõe sobre reestruturação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, criado pela Lei n° 3.612, de 23/04/1999. Aprovado em regime de urgência.

 

PROJETO DE LEI Nº 128/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre transferências de depósitos judiciais e administrativos que especifica, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário.

 

 

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ÔRGANICA Nº 004/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre acréscimo do Inciso XV ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) Aprovado em 2ª votação pelo Plenário.