Proposições deliberadas pelo Plenário da Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 30.10.2017

por CMMG - publicado - atualizado em

INDICAÇÃO Nº. 1222 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 109/2017 que indica sinalização de trânsito de “parada obrigatória” (PARE) em local que especifica da Rua Barretos – Jardim Presidente.

 

INDICAÇÃO Nº. 1223 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 111/2017 que solicita pavimentação asfáltica em área localizada no fundo do estacionamento do UBS – Jardim Zaniboni I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1224 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 112/2017 que solicita a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectiva luminária, na Rua Miguel Fernandes, nº 108 – Jardim Presidente.

 

INDICAÇÃO Nº. 1225 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 114/2017 que solicita pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim Esplanada.

 

INDICAÇÃO Nº. 1226 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 115/2017 que solicita a construção de um estacionamento – Tipo 45° - na Avenida Clara Lanzi  – Jardim Santo André.

 

INDICAÇÃO Nº. 1227 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 118/2017 que solicita que seja dotado de piso de concreto, o ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo urbano, em local que especifica da Avenida Padre Jaime – Vila Paraíso.

 

INDICAÇÃO Nº. 1228 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 119/2017 que solicita a denominação de Neemias Lourenço, a uma das vias públicas de nosso município.

 

INDICAÇÃO Nº. 1229 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 126/2017 que solicita a denominação de Otavio Lopes dos Santos (Baiano Barbeiro), a uma das praças pública de nosso município, localizada no Jardim Novo II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1230 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 134/2017 que solicita pavimentação asfáltica na Rua Conselheiro Benedito Faustino de Camargo, Jardim Novo I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1231 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 136/2017 que solicita a pavimentação asfáltica em área localizada no Jardim Ipê 5.

 

INDICAÇÃO Nº. 1232 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 157/2017 que solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Vereador José Martini – Jd. Itacolomy II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1233 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 174/2017 Indica instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres na Avenida Emília Marchi Martini defronte o nº 2425, dando acesso a Rua Eduardo Marchiori Jardim Esplanada.

 

INDICAÇÃO Nº. 1234 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 176/2017 que solicita a denominação de Acácio Sebastião da Silva, a uma das praças pública de nosso município.

 

INDICAÇÃO Nº. 1235 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 194/2017 que solicita Pintura das faixas, (Sinalização Horizontal)- Estrada Miguel Martini.

 

INDICAÇÃO Nº. 1236 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 195/2017 que solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada), na Avenida dos Flamboyants, nº 6965 – Jd. Ipê Pinheiros.

 

INDICAÇÃO Nº. 1237 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 199/2017 que solicita a proibição de trafego de veículos pesados em operação de retorno que especifica da Avenida Emília Marchi Martini.

 

INDICAÇÃO Nº. 1238 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 216/2017 que solicita a instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres, no final da Rua Serra Negra e na Rua Francisco Alves Pereira, ambas defronte a Igreja Santa Edwiges no Jardim Murilo.

 

INDICAÇÃO Nº. 1239 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 220/2017 que solicita melhorias na cancha de bocha e banheiro público localizados no Parque Linear do Córrego dos Macacos.

 

INDICAÇÃO Nº. 1240 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da indicação nº 222/2017 que sugere seja construído Guard-rail (de proteção metálica) ou construção de proteção de concreto - Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1241 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 223/2017 que solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Zulmira Pansani Fonseca, nº 456 – Jd.Santa Madalena.

 

INDICAÇÃO Nº. 1242 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 224/2017 que solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) nas Avenidas: José Gregório Bento e na Clotilde Miachon Bueno – Parque dos Eucaliptos.

 

INDICAÇÃO Nº. 1243 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 225/2017 que solicita a Revitalização de Praça Pública Augusto Rodrigues de Mello no Jardim Ipê I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1244 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 226/2017 que solicita Pintura das faixas de Pedestre - Avenida Padre Jaime.

 

INDICAÇÃO Nº. 1245 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 227/2017 que solicita a instalação de faixas para travessia de pedestres na Rua Antônio de Oliveira, Jardim Santa Cecília.

 

INDICAÇÃO Nº. 1246 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 228/2017 que solicita a instalação de faixas para travessia de pedestres, Avenida Clotilde Miachon Bueno, nº 80, Parque dos Eucaliptos.

 

INDICAÇÃO Nº. 1247 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 229/2017 que solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua: Segundo Táparo, cruzamento com a Rua: Orlando Honório Martini – Jardim São Camilo

 

INDICAÇÃO Nº. 1248 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que Reitera os termos da Indicação nº 230/2017 que solicita a construção de um ponto de ônibus, com bancos e cobertura nos Bairros: Jardim São Francisco, São Camilo e São Pedro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1249 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 662/2017 que solicita instalação de calçadas e faixas para travessia de pedestres em local que especifica no Jardim Novo I

 

INDICAÇÃO Nº. 1250 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 666/2017 que solicita construção de calçada, Ruas Orlandina de Abreu e a Rua José B. Sínico localizada no Jardim Zaniboni I

 

INDICAÇÃO Nº. 1251 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 680/2017 que solicita a instalação de ar condicionado no Setor de Sindicância, Rua José Colombo, nº 284, Lot. Morro do Ouro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1252 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a elevação da velocidade máxima permitida em toda extensão da Avenida Suécia para 60 km/h.

 

INDICAÇÃO Nº. 1253 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica o conserto do Playground de uma Praça Pública na Vila Paraiso.

 

INDICAÇÃO Nº. 1254 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que indica o conserto do Playground de uma Praça Pública Denominada Augusto Rodrigues de Mello no Jardim Ipê I.

 

INDICAÇÃO Nº. 1255 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica seja realizada manutenção do bueiro localizado na Rua Nicolau Falsetti, 26, Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1256 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica a denominação de Antônio Elias Machado a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no Município de Mogi Guaçu.

 

INDICAÇÃO Nº. 1257 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 509 e 562 da Rua José Cristino de Oliveira Campos – Jd Selma.

 

INDICAÇÃO Nº. 1258 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 232, da Rua Elza Bueno – Jd Selma.

 

INDICAÇÃO Nº. 1259 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua João Ricci – Vila Ricci.

                                                                                    

INDICAÇÃO Nº. 1260 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buraco existente em local que especifica da Rua Americana – Jardim Santo Antônio.

 

INDICAÇÃO Nº. 1261 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buraco existente em local que especifica da Rua Atibaia – Jardim Santo Antônio.

 

INDICAÇÃO Nº. 1262 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Paulo Longato – Jardim Sônia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1263 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica que seja tapado buraco defronte ao n° 727, na Rua Atibaia – Jardim Santo Antônio.

 

INDICAÇÃO Nº. 1264 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a erradicação de mato existente defronte a EMEF “Antônio Giovani Lanzi”, na Rua Sete de Setembro, 72 – Vila Paraíso.

 

INDICAÇÃO Nº. 1265 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a erradicação de mato existente no cruzamento da Rua Elza Bueno com a Rua José Cristino Filho – Jardim Selma.

 

INDICAÇÃO Nº. 1266 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica construção de calçamento no trecho que interliga a passarela sobre a rodovia SP-342 com a Avenida Ponta Grossa – Jardins Ypê II e III.

 

INDICAÇÃO Nº. 1267 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a adoção de mão única de direção na Rua Margarida Cavalheri, no Jardim Santa Terezinha II.

 

INDICAÇÃO Nº. 1268 DE 2017, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que indica adesão em programa deflagrado pelo governo estadual que contemplará demanda dos municípios.

 

INDICAÇÃO Nº. 1269 DE 2017, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que indica seja construído canalete para escoamento de águas pluviais na Avenida Emília Marchi Martini, Jardim Suécia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1270 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a construção de bocas de lobo (bueiros) para escoamento de águas pluviais, na Avenida Alíbio Caveanha.

 

INDICAÇÃO Nº. 1271 DE 2017, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que indica a transformação da Guarda Civil para Policia Municipal de Mogi Guaçu.

 

INDICAÇÃO Nº. 1272 DE 2017, de autoria do Vereador natalino Antônio da Silva, que indica regularização de Chácaras bairro Santa Felicidade.

 

INDICAÇÃO Nº. 1273 DE 2017, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que reitera os termos da Indicação nº 117/2017, que solicita construção de calçada em ambos os lados da Rua Rufino Rodrigues da Silva - Jardim Suécia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1274 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na avenida Nove de Abril, próximo a loja Mundo Natural.

 

INDICAÇÃO Nº. 1275 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que solicita a colocação de tachão na sinalização de solo já existente na Avenida 9 de abril em frente a loja Munido Natural.

 

INDICAÇÃO Nº. 1276 DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Rio Grande do Sul.

 

INDICAÇÃO Nº. 1277 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Rua Edson Cândido de Almeida, nº 41 – Jardim Suécia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1278 DE 2017, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que indica estudos para reordenamento do sistema viário da Avenida José Gregório Bento – Jardim Santa Madalena/Parque dos Eucaliptos.

 

INDICAÇÃO Nº. 1279 DE 2017, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, que indica a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Luiz Martini, nº 253 - Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 1280 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Otaviano Franco de Godoy – Jardim Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1281 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buracos escavados pelo SAMAE na Rua João José Bocagini, nº 18, 41,046 e 66, no Jardim Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1282 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buracos escavados peo SAMAE na Rua José Cristino de Oliveira Campos, nº 762 e 794, no jardim Itamaraty.

 

INDICAÇÃO Nº. 1283 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buraco escavado pelo SAMAE na Rua mauro de Arruda, nº 269, na Vila Júlia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1284 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica seja tapado buraco escavado pelo SAMAE na Rua Adelino Ongorá, nº 73, na Vila Júlia.

 

INDICAÇÃO Nº. 1285 DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que indica a reposição de tampa de bueiro (boca de lobo) existente na Avenida Padre Jaime, próximo a ponte sobre o Córrego dos Macacos.

 

As Indicações apreciadas em Plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo.

 

REQUERIMENTO Nº. 422, DE 2017, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Creuza Maria da Silva Tome. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 423, DE 2017, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que requer informações junto ao Executivo Municipal sobre a quantidade de multas aplicadas pelo SAAMA relacionadas a queimadas e outras providências. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 424, DE 2017, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Libania Oliveira de Carvalho. Deferido pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 425, DE 2017, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que propõe a inserção em Ata de votos de Congratulações e de louvor com a Comunidade Evangélica ALELUIA pelo transcurso de aniversário de sua fundação no Município. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 426, DE 2017, de autoria dos Vereadores Luís Zanco Neto e Thomaz de Oliveira Caveanha, que propõe a inserção em Ata de voto de aplausos ao empresário João Antonelli, pelo transcurso de 35 anos de fundação do Supermercado Big Bom. Aprovado pelo Plenário.

 

REQUERIMENTO Nº. 427, DE 2017, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com o maestro Clayton Rodrigues de Lima pela realização do II Musicanto – Encontro de Corais em Mogi Guaçu. Aprovado pelo Plenário.

 

Os Requerimentos de Pesar DEFERIDOS serão encaminhados às famílias enlutadas e os Requerimentos aprovados serão encaminhados aos seus destinatários.

 

PROJETO DE LEI Nº 122/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que estabelece o Plano Plurianual para período 2018 e 20121 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.  Aprovado pelo Plenário.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 139/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.  Aprovado pelo Plenário em Sessão Extraordinária.