Conselho de Proteção e Defesa dos Animais realiza 1ª reunião
Na tarde dessa quinta-feira, 07, ocorreu a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O Conselho foi criado em setembro de 2017, pela Lei nº 5080/2017, de autoria do Executivo Municipal, após uma recomendação do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), feita por meio da Indicação nº277/2017, em março daquele ano. Conforme explica o parlamentar, o objetivo é trabalhar pela proteção e defesa animal, conscientização dos munícipes a fim de evitar abandono e maus tratos, além de atuar no controle da população de animais e da disseminação de doenças. A função do membro do CMPDA é exercida gratuitamente e seus nomes foram definidos no final de 2018.
Fazem parte membros de Secretarias Municipais como a de Saúde, a de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), da Guarda Civil Municipal e de Organizações Não Governamentais (ONGs) em favor dos animais. Também compõem o Conselho funcionários das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), de Serviços Municipais (SSM), representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Municipal de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e protetores independentes de animais.
Entre as atividades previstas pelo Conselho na Lei que o criou, estão realizações de campanhas, como de vacinação e de adoção visando o não-abandono. Os membros também poderão propor discussões para alterações na legislação vigente para aprimorar e garantir maior efetividade no respeito aos animais; incentivar a preservação das espécies silvestres e de seus ecossistemas, assumindo ou encaminhando aos órgãos competentes animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura sejam impraticáveis; entre outras. O texto completo da Lei pode ser conferido na íntegra clicando aqui. A Indicação para a criação do Conselho está anexa na matéria.
