Três vetos e quatro Projetos são votados na Sessão Ordinária do dia 27
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados três vetos do Prefeito a matérias aprovadas pelos Vereadores, além de dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Foram votados, também, os Requerimentos.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Foi votado o veto nº38/2019, do Prefeito Municipal, às Emendas de nº151 e 152 do Projeto de Lei (PL) nº220/2019 (o PL que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020). O veto foi rejeitado por unanimidade, seguindo o Projeto para se tornar Lei com as Emendas.
Em seguida, foram votados dois vetos do Prefeito a dois Projetos de Lei do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Tratam-se dos vetos aos Projetos nº249/2019 (que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749/2012) e nº251/2019 (que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124/2018). Ambos os vetos foram acolhidos pelo Plenário por 6 votos, sendo os Projetos arquivados.
Na sequência, ocorreu a votação dos demais Projetos. O PL nº4/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a denominação de "Luciane Aparecida Rodrigues Vanzela", o CRAS da Zona Norte. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
O PL nº7/2020, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar contrato de adesão ao Programa Menor Aprendiz, através do Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante de Mogi Guaçu (CAMP). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº23/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a Corporação Musical Marcos Vedovello pelos 100 anos de atuação no município de Mogi Guaçu fortalecendo a nossa cultura. Aprovado.
Incluso em regime de urgência, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº4/2020. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher". Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 02 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
