Vereadores aprovam nove proposituras na Sessão Ordinária desta segunda-feira
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 144/2021, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Obreiro Universal" a ser comemorado anualmente no Terceiro Domingo do mês de agosto e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 01. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, Lili Chiarelli (Republicanos), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 27/2022, que declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças". De autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado também o Projeto de Lei n º36/2022, que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, Dr. Fernandinho (MDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo n º6/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Maria Ribeiro Neto. autoria da vereadora Lili Chiarelli, foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 65/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 8/2022, que manifesta congratulação aos Deputados Federais, pela aprovação da PL 2564/2020 referente ao piso salarial nacional da Enfermagem. De autoria do vereador Dr. Fernandinho.
Aprovada também a Moção nº 9/2022, que propõem aplausos a direção da EMEF "Coronel Joaquim Leite de Souza" pela edição de mais uma etapa do "Projeto de Leitura", coordenado pela professora Ana Paula. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB).
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
