Vereadores aprovam quatro Projetos e acolhem um Veto aposto pelo prefeito
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 23, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e acolheram um Veto.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o Veto nº 6/2022, VETO TOTAL AO PL 19/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que institui no Município de Mogi Guaçu a "Carteira de Saúde da Mulher" e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal.
O Projeto de Lei nº 9/2022, que institui o Dia Municipal da Música e Viola Caipira. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 64/2022, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos no Município de Mogi Guaçu, o "Setembro Dourado", e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo n º10/2022, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Policial Destaque do Ano" aos Agentes de Segurança do Estado que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar n º32/2022, que dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 30 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
