Seis Projetos são aprovados e um veto acolhido na Sessão Ordinária desta segunda-feira
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e acolheram um veto aposto pelo prefeito municipal.
Visitas
A Sessão foi repleta de visitas, o Projeto Cidadania recebeu alunos da Escola Estadual "Prof° Nelson Girardi", representantes do aplicativo de transporte particular BR33 foram recebidos pelos vereadores e estiveram presentes também representantes do Instituto Carlos Nunes, que oferecem aulas gratuitas de karatê no município.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o Veto nº 7/2022, VETO TOTAL AO PL 34/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que assegura a todas as crianças recém nascidas do Município de Mogi Guaçu o direito ao teste de triagem Neonatal (teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada (Super-48 patologias). De autoria do prefeito municipal. Veja como cada vereador votou.
O Projeto de Lei nº 4/2022, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado também o Projeto de Lei n º62/2022, que autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, Dr. Fernandinho (MDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 73/2022, que sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas. De autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), foi aprovado e segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo n º11/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Deputado Federal Arnaldo Calil Pereira Jardim. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, que dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 6 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
