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Três Projetos e seis Requerimentos são aprovados na Sessão desta segunda-feira

Três Projetos e seis Requerimentos são aprovados na Sessão desta segunda-feira

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e seis Requerimentos.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 66/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 101/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.

Aprovado também em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo n º18/2022, que dispõe sobre a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" aos soldados que especifica. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 20 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

 

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