Vereadores aprovam Lei para concessão de cestas de Natal aos servidores
Na noite desta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram por unanimidade em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 156/2022, que dispõe sobre a autorização para concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais de Mogi Guaçu. O projeto foi enviado ao Legislativo guaçuano pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 50/2022, que institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo. De autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 94/2022, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 52/2022, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao PLC 52/2022, de autoria do Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha (PL).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), aprovado em Regime de Urgência.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 9/2022, que dá nova redação ao §2º do Art. 35 da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. De autoria da Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
