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Na noite desta segunda-feira, 24, os vereadores aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

 

Expediente

O Requerimento nº 310/2022, que propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos ao guaçuano ED CARLOS SOARES, pela participação no programa "Huck na TV Globo". De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.

Aprovado também o Requerimento nº 318/2022, que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações com o Colégio Integrado São Francisco, pelo transcurso de aniversário de 25 anos de profícuo sucesso na área educacional de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 49/2022, que exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. De autoria do vereador, Luís Zanco Neto (PL), segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 53/2022, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.220, de 06 de outubro de 2005, que institui o "Dia do Detetive Particular", no município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 149/2022, que institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado anualmente no dia 07 de novembro. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.282, de 31/08/2015. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.        

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 31 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.