Vereadores aprovam seis Projetos na Sessão desta segunda-feira
Na tarde desta segunda-feira,21, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado Projeto de Lei nº 182/2021, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB). Segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 161/2022, que institui em âmbito do Município de Mogi Guaçu o mês "Dezembro Verde", dedicando às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2021, que Dispõe sobre acréscimo do inciso XIV ao § 3º do Art. 195 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). De sutoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha (PL).
O Projeto de Lei Complementar nº 56/2022, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência Projeto de Lei nº 171/2022, que dispõe sobre revogação da Lei nº 5.027, de 30 de agosto de 2016. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 172/2022, que dispõe sobre revogação da Lei nº 5.419, de 08 de setembro de 2020. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 28 de novembro, segunda-feira, às 10 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
