Quatro Projetos são aprovados durante a Sessão Ordinária desta semana
Na manhã desta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.
Sessão Extraordinária
Ao fim da Sessão Ordinária o presidente do Legislativo, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), convocou a 2ª Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 152/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, de auroria do prefeito municipal, que foi aprovado.
O vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), apresendou Emenda Modificativa nº 1 ao PL 152/2022, mas a mesma foi rejeitada pelo plenário da Casa.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 54/2022, que autoriza Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE a receber, em doação, área de terreno que especifica, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 160/2022, que torna obrigatório aos condomínios residenciais e comerciais no município de Mogi Guaçu a comunicar os órgãos de Segurança Pública quando houver no seu interior ocorrência ou indícios de episódios de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e idosos. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado e segue para sanção.
Aprovada também a Emenda Modificativa nº 1 ao ao PL 160/2022. De autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira.
O Projeto de Lei nº 167/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022, que Concede férias ao Senhor Prefeito Municipal. De autoria da Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
