Na Sessão Ordinária desta segunda oito Projetos foram aprovados
Na tarde desta segunda-feira, 5, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, dois Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 112/2021, que dispõe sobre a implantação de Feira Noturna municipal e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, Dr Fernandinho (MDB), segue para sanção do prefeito.
Aprovado Também a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 112/2021, de aurtoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE).
O Projeto de Lei nº 173/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 174/2022, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.041, de 05 de maio de 2017, que inclui a "Caminhada da Inclusão" no calendário oficial de eventos do município. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Serafim Guarnieri. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2022, que dispõe sobre a devolução de bem móvel que especifica. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia.
O Projeto de Lei nº 177/2022, que dispõe sobre revogação da Lei nº 5.626, de 16 de agosto de 2022. De autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira, aprovado em regime de urgência e segue para a sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 178/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, que dispõe sobre extinção de trecho desativado do leito da Estrada Municipal denominada MGG-242, que passa pelo imóvel rural denominado "São Luiz". De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
