Vearedores aprovam 11 Projetos em Sessão Extraordinária
Na manhã desta sexta-feira, 23, os vereadores participaram da 2ª Sessão Extraordinária deste ano, aprovando 11 Projetos. Veja aqui a íntegra de todos os Projetos aprovados.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57/2022, que dispõe sobre a regularização de Loteamentos de Acesso Controlado, fechados irregularmente, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 59/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 60/2022, que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 61/2022, que dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 62/2022, que dispõe sobre a segregação das competências gerais das Secretarias Autárquicas, relativamente aos órgãos hierarquicamente inferiores da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 63/2022, que dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 64/2022, que dispõe sobre a instituição de Condomínio de Lotes residenciais unifamiliares e Comerciais/Industriais, e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 65/2022, Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. De autoria do vice-prefeito em exercício, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 183/2022, que institui o PMC - Plano Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 184/2022, que institui o Programa de Preceptoria Médica executada por Médicos que atuam no âmbito da rede pública de saúde, sob a gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu ou do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, direta ou indiretamente, inclusive por Organização Social de Saúde contratada pelo Município, com repasse de recurso da Fundação Educacional Guaçuana/Faculdade Municipal Professor Franco Montoro - FEG/FMPFM. De autoria do vice-prefeito em exercício, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 185/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do vice-prefeito em exercício, segue para sanção.
