Vereadores acolhem Veto e aprovam quatro Projetos e uma Moção na Sessão dessa semana
Na tarde desta quinta-feira, 23, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Complementares e dois Projetos de Lei, além de acolherem um Veto Parcial aposto pelo prefeito aprovaram uma Moção em favor do Piso Nacional da Enfermagem.
Profissionais de Enfermagem
Um grupo de profissionais de enfermagem, juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (Sindiçu), Valdomiro Sutério, e da responsável pelo posto de atendimento do Sinsaúde em Mogi Guaçu, Isilda Choquetta, estiveram novamente na Câmara Municipal.
As profissionais estão pedindo apoio aos vereadores à implementação imediata da lei 14.434/2022, suspensa pelo STF.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Acolhido por unanimidade o Veto nº 1/2023 - VETO PARCIAL AO PL 112/2021, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que dispõe sobre a implantação de Feira Noturna municipal e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de Outubro de 2017. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 181/2022, que dispõe sobre denominação de "Paulo Henrique Quintiliano" a área de lazer que especifica no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 18/2023, que institui o mês Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Alopecia, a ser celebrado em setembro no Município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, segue para sanção do prefeito.
Foi aprovada também a Moção nº 3/2023, que apela ao Governo Federal com vistas a implementação do pagamento do novo piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 27 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
