Sete Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta semana
Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram 3 Projetos de Lei Complementar, 3 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 47/2023, de autoria da vereadora Judite de Oliveira, que dispõe sobre acréscimo de Art. 363-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 23/2024, na forma do Substitutivo nº 1, de autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, que institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que inclui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal do Atirador do Tiro de Guerra e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
