Vereadores aprovam 4 projetos e 15 requerimentos na Sessão Ordinária desta semana
Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram 4 Projetos de Lei Complementar e 15 requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 194/2023, de autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Conselheiros Tutelares". Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Mogi Guaçu. Foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Crédito Estudantil da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" (FMPFM) denominada PROGRAMA PAGFÁCIL, e dá outras providências. Foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de abril, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
